Muitos imigrantes que têm familiares próximos em situação regular nos Estados Unidos entraram ilegalmente ou estão com o visto vencido há mais de 10 anos. Pode parecer estranho alguém que resida nos Estados Unidos há tanto tempo ter dificuldades em obter o status de residente no país.
Uma defesa legal chamada Cancellation of Removal and Adjustment of Status (Cancelamento da Remoção e Adequação do Status) funciona como um cancelamento da deportação e serve para ajustar o status do indivíduo, assim ajudando muitas pessoas que se encontram nessa situação. O problema é que o indivíduo terá de enfrentar a ameaça de deportação no tribunal de imigração. Em geral, os critérios para solicitar o cancelamento são os seguintes:
- Ter presença física nos Estados Unidos por dez anos, no mínimo;
- Não ter quaisquer sentenças condenatórias por crimes específicos;
- Ter bom caráter moral, conforme definido nas leis de imigração;
- Ter um parente qualificado (cônjuge, pais ou filhos) que seja cidadão americano ou residente permanente, em situação lícita;
- Adequar-se a um caso em que a deportação resultaria em dificuldades excepcionais e extremamente incomuns para seu parente qualificado.
Popularmente conhecida em comunidades de imigrantes como “a lei dos dez anos” ou “la ley de dies años” (um nome equivocado, considerando que há outros requisitos essenciais envolvidos), quando pleiteada em um tribunal, o juiz de imigração tem autoridade para cancelar a deportação de um imigrante e adequar seus status para a de residente permanente legal. Infelizmente, não há um formulário de imigração que possa ser preenchido junto aos Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (“USCIS”) para obter esse cancelamento. Nesses casos, o caminho é o tribunal de imigração.
Consequentemente, a comunidade jurídica tem travado um debate importante sobre os mecanismos pelos quais devem ser afirmados os direitos de um imigrante que busca o cancelamento. Por serem excessivamente cautelosos, alguns advogados preferem recusar todos os casos de imigrantes nessa situação.
Esses advogados recomendam que os imigrantes voltem a procurar assistência se forem ameaçados de deportação, enquanto outros (por incrível que pareça) encorajam os imigrantes a comparecerem perante a Imigração e a Alfândega e solicitar a abertura de um processo de deportação no tribunal de imigração.
Por outro lado, advogados ousados demais subestimam o risco que os imigrantes e suas famílias enfrentam com a possibilidade da deportação, sem conseguir explicar adequadamente o alto rigor dos critérios a serem atendidos para ganhar um processo de cancelamento. Esses advogados e muitos notários não tomam o devido cuidado com as leis federais e a exigência de total honestidade para com as autoridades de imigração, e acabam dando entrada em centenas de pedidos de asilo que não têm uma base legal. Com isso, ainda que possam obter o direito temporário de trabalhar nos Estados Unidos, os imigrantes correm o risco de serem deportados e impedidos de exigirem todos os benefícios da imigração.
Na Martinez Manglardi, P.A., acreditamos que cada cliente é único e adotamos uma abordagem individualizada para resolver os problemas de imigração. Para nós, esta é a chave do sucesso de mais de 30 anos do nosso sócio fundador no exercício da advocacia. Com estratégias criativas e cuidadosas de defesa, nossa equipe de profissionais resolve problemas jurídicos há anos. Usando uma abordagem individualizada, solucionamos os casos de centenas de imigrantes rejeitados por outras empresas.
Se você está nos Estados Unidos há mais de 10 anos e tem pais, cônjuge ou filhos cidadãos americanos ou residentes permanentes, consulte um advogado especialista em imigração o quanto antes para determinar qual mecanismo legal pode assegurar seus direitos.
